Para os atiradores esportivos registrados como CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), a habitualidade com armas próprias é mais do que uma exigência normativa — trata-se de uma prática essencial para garantir a segurança, o domínio técnico e a conduta responsável no manuseio de armamentos.
A comprovação dessa habitualidade deixou de ser um detalhe burocrático para se tornar um critério central na manutenção da regularidade documental e na legitimação da atividade esportiva.
O que é habitualidade e por que ela importa?
A habitualidade consiste na demonstração regular de atividades de tiro com as armas cadastradas no acervo do atirador. Isso inclui participação em treinos, cursos, competições ou qualquer evento que envolva o uso das armas registradas em seu nome. O objetivo é assegurar que o atirador mantenha suas habilidades operacionais e demonstre constante comprometimento com a prática segura e responsável.
Não basta possuir a arma legalmente — é necessário mostrar que ela está sendo utilizada de forma adequada e contínua dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo Exército Brasileiro. A habitualidade é, portanto, um reflexo da seriedade com que o praticante encara sua atividade, seja como hobbie, modalidade esportiva ou preparação técnica.
Regras e exigências para a comprovação
A principal exigência é que o CAC realize pelo menos quatro comprovações de atividades por ano com cada arma registrada, conforme diretrizes mais recentes estabelecidas pelo Exército. As atividades devem ser realizadas com armamento próprio e registradas de forma oficial — com data, local e descrição precisa da atividade.
Para isso, são aceitas:
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Fichas de controle de estande de tiro;
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Certificados de participação em campeonatos;
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Declarações de clubes homologados;
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Comprovantes de cursos de tiro.
A apresentação correta e tempestiva dessa documentação é essencial para evitar sanções administrativas, que podem incluir advertências, suspensão de registros ou até cancelamento do Certificado de Registro (CR).
Impactos da habitualidade na vida do atirador
A prática regular com armamento próprio fortalece não apenas o aspecto legal da posse, mas também a performance do atirador. Ao treinar frequentemente com a mesma arma, o indivíduo desenvolve familiaridade com seu funcionamento, comportamento e características específicas — o que resulta em maior precisão, controle e segurança nos disparos.
Além disso, clubes e federações valorizam os praticantes que mantêm uma rotina ativa, pois isso demonstra compromisso com o esporte e com os princípios da responsabilidade armamentista. A habitualidade é, portanto, um fator que contribui para a construção de uma comunidade de atiradores mais preparada, disciplinada e confiável.
Conclusão: manter a prática viva é preservar o direito
O conceito de habitualidade com armas próprias vai além do papel — ele expressa o envolvimento legítimo do CAC com o universo do tiro esportivo. Atirar com regularidade é um exercício de técnica, mas também de ética e responsabilidade.
Em um cenário regulatório em constante evolução, manter essa prática ativa é uma forma de garantir a continuidade legal da posse, fortalecer a cultura do tiro e demonstrar, na prática, que o armamento está sendo utilizado com consciência.
A loja Milenium Armas, de Itapira (SP), conclui que a habitualidade não é um obstáculo, mas um elo entre o direito ao armamento e o compromisso com seu uso correto.
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https://lojamileniumarmas.com.br/publicacao/habitualidade_no_tiro_esportivo
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