O tiro esportivo tem conquistado espaço como uma atividade física e mentalmente desafiadora que promove disciplina, foco e autocontrole. Com o crescimento do interesse por esse esporte no Brasil, surge também uma pergunta importante: é possível que menores de idade pratiquem tiro esportivo legalmente? A resposta é sim — mas com uma série de exigências legais e responsabilidades que devem ser cuidadosamente observadas.
Este artigo especial da loja Milenium Armas, de Itapira (SP), oferece uma visão ampla e detalhada sobre como funciona a participação de jovens menores de 18 anos no tiro esportivo, com base na legislação vigente, benefícios da prática, requisitos legais e desafios.
O que diz a legislação atual?
A prática do tiro esportivo por menores de idade está regulamentada principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 – COLOG.
Idade mínima e vedações legais
De acordo com a legislação atual:
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É vedada totalmente a prática do tiro esportivo para menores de 14 anos, inclusive com armas de ar comprimido;
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A partir dos 14 anos, adolescentes podem praticar airsoft e paintball sem a necessidade de Certificado de Registro (CR), respeitando regras específicas;
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Jovens entre 14 e 18 anos podem praticar tiro com arma de fogo ou de ar comprimido, desde que preencham requisitos específicos, que serão detalhados adiante;
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Jovens entre 18 e 25 anos podem praticar normalmente, com posse de CR, mas só podem utilizar armas e munições pertencentes à entidade de tiro;
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Apenas maiores de 25 anos têm permissão para utilizar armas e munições próprias durante a prática esportiva.
Exigências para menores entre 14 e 18 anos
Para que um adolescente entre 14 e 18 anos possa praticar tiro esportivo com arma de fogo ou de ar comprimido, é necessário:
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Autorização judicial: não é mais suficiente a autorização de um dos pais ou responsáveis. É imprescindível decisão judicial favorável, precedida de avaliação psicológica individual.
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Acompanhamento de responsável legal: o menor deve estar sempre sob supervisão do responsável legal durante a prática.
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Ambientes autorizados: a prática deve ocorrer apenas em clubes de tiro com autorização da Polícia Federal e com CR válido emitido pelo Comando do Exército.
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Uso restrito de armas: o jovem pode usar apenas armas pertencentes à entidade de tiro ou ao seu responsável legal.
Essa regulação visa garantir maior segurança, responsabilidade e controle sobre a introdução de menores ao universo do tiro esportivo.
A prática de tiro como formação de atletas
É importante lembrar que o tiro esportivo também é reconhecido como modalidade de formação e desporto de rendimento, conforme previsto na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Nesse sentido, o acesso ao esporte desde cedo é fundamental para a descoberta e o desenvolvimento de novos talentos, como acontece em outras modalidades olímpicas.
Contudo, o novo marco legal brasileiro impõe restrições significativas que dificultam o ingresso precoce de crianças e adolescentes no esporte. A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) tem se manifestado preocupada com os impactos disso, principalmente sobre jovens atletas que já vinham sendo preparados desde a infância. A entidade tem atuado na busca de alternativas e diálogo institucional para encontrar soluções viáveis, respeitando a legislação vigente.
Benefícios do tiro esportivo para jovens
Apesar das exigências legais e da necessidade de supervisão, a prática do tiro esportivo por jovens pode trazer inúmeros benefícios quando conduzida com responsabilidade:
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Desenvolvimento de habilidades motoras finas: o tiro exige precisão, coordenação motora e controle corporal.
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Concentração e foco: a prática reforça a capacidade de concentração e exige atenção plena — uma habilidade valiosa também para os estudos e a vida profissional.
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Disciplina e autocontrole: os praticantes aprendem a lidar com regras, responsabilidades e emoções, desenvolvendo inteligência emocional.
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Integração social e espírito esportivo: participar de clubes e competições proporciona convivência saudável com outras pessoas e estimula o respeito mútuo.
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Preparação de futuros atletas: como em outros esportes, o início precoce permite maior tempo de aprendizado técnico e construção de uma trajetória no alto rendimento.
Como escolher um clube de tiro adequado para jovens
Para que a experiência do jovem seja segura e enriquecedora, a escolha do clube de tiro é uma etapa essencial. Os pais ou responsáveis devem observar:
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Regularização e credenciamento junto à Polícia Federal e ao Exército;
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Infraestrutura segura e adequada, com áreas de tiro controladas e supervisionadas;
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Instrutores qualificados, com experiência no ensino para jovens e com abordagem pedagógica apropriada;
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Cultura de segurança e responsabilidade: a segurança deve ser prioridade absoluta em todas as etapas da prática esportiva.
Além disso, os responsáveis devem se envolver ativamente no processo, participando das atividades sempre que possível, acompanhando o desempenho e incentivando a prática responsável.
Questões jurídicas e controvérsias
Embora o Decreto 11.615/23 tenha imposto uma limitação objetiva para a participação de menores de 14 anos, não há proibição absoluta para que um juiz autorize a prática em casos excepcionais.
Com base em dispositivos constitucionais (como o art. 5º, XXXV, e o art. 227 da CF/88), além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é juridicamente possível pleitear esse direito na via judicial, ainda que atualmente a tendência seja de restringir a prática apenas a partir dos 14 anos.
Essa é uma das principais críticas ao novo marco legal: a limitação do acesso precoce ao esporte, o que pode prejudicar o surgimento de novos talentos e comprometer o desenvolvimento técnico em longo prazo.
Considerações finais
A participação de jovens menores de idade no tiro esportivo é legalmente possível, mas envolve uma série de requisitos, autorizações e responsabilidades. Ao mesmo tempo que a legislação busca garantir a segurança dos menores, impõe barreiras que podem dificultar o surgimento de novos atletas.
Portanto, é essencial que os pais, responsáveis e entidades envolvidas no esporte estejam atentos à legislação vigente, mas também atuem na promoção do diálogo com as autoridades e na busca de soluções que conciliem segurança e desenvolvimento esportivo.
Com supervisão adequada, estrutura segura e respeito às normas, o tiro esportivo pode ser uma ferramenta valiosa de formação pessoal e esportiva para jovens de todas as idades.
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