O colecionismo de armas de fogo é uma atividade que une paixão por história, interesse técnico e senso de responsabilidade.
No Brasil, essa prática está amparada pela lei e atrai cada vez mais pessoas interessadas em preservar exemplares históricos, raros ou culturalmente relevantes.
Mas atenção: colecionar armas exige regularização junto ao Exército, obediência a normas específicas e comprometimento com a segurança e a legalidade.
O que é considerado colecionamento de armas?
Colecionar armas não é apenas acumular modelos. A legislação brasileira define o colecionismo como uma atividade voltada à preservação de armas e munições com valor técnico, cultural ou histórico, sem fins de uso esportivo ou pessoal.
O objetivo é formar um acervo representativo, com diferentes calibres, modelos, origens e épocas — como forma de manter viva a memória armamentista e registrar a evolução das tecnologias civis e militares.
Quem pode ser colecionador?
De acordo com o Decreto nº 11.615/2023, podem se tornar colecionadores:
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Cidadãos maiores de 25 anos, mediante emissão de Certificado de Registro (CR) junto ao Comando do Exército;
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Museus reconhecidos oficialmente, com autorização conjunta do Exército e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Para obter o CR, é necessário comprovar idoneidade, apresentar plano de coleção, realizar curso técnico e passar por avaliação psicológica.
O que pode — e o que não pode — entrar em uma coleção?
A regra geral é: o colecionador pode manter uma unidade de cada arma por tipo, modelo, variante, marca, calibre e procedência, respeitando restrições legais.
Armas proibidas para coleção:
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Armas automáticas de qualquer tipo;
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Fuzis semiautomáticos de uso restrito com menos de 70 anos de fabricação;
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Armas idênticas às usadas atualmente pelas Forças Armadas;
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Armas químicas, biológicas, nucleares ou explosivas (exceto inertes);
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Armas com silenciadores ou supressores de ruído acoplados.
A aquisição de cada item precisa ser autorizada pelo Exército e, em alguns casos, acompanhada de laudo técnico que ateste seu valor histórico ou técnico.
E quanto às munições?
Munições também podem compor a coleção, desde que obedeçam às regras:
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Munições inertes (sem pólvora e com cápsula deflagrada) podem acompanhar armas do acervo;
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Em coleções dedicadas exclusivamente a munições, é permitido um exemplar ativo por tipo, desde que mantenha sua identificação original;
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Munições de armamento pesado devem ser todas inertes, limitadas a um exemplar por tipo.
Essas restrições garantem a segurança e o caráter expositivo da coleção.
Como comprovar o valor histórico de uma arma?
Em casos onde o item exige comprovação de valor histórico, o colecionador pode solicitar parecer técnico a:
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Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional);
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Órgãos estaduais ou distritais de patrimônio;
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Museus públicos;
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Comando do Exército.
Esse laudo deve ser comunicado às autoridades militares em até 30 dias e serve como base para o controle nacional de acervos.
A coleção como preservação cultural
Muitas armas contam histórias: batalhas, processos de fabricação, usos específicos em diferentes períodos. Colecionar é preservar a memória da engenharia armamentista e dos contextos históricos nos quais essas armas existiram.
Coleções particulares frequentemente abastecem exposições, publicações e eventos culturais, contribuindo para o conhecimento público sobre armamentos e sua evolução ao longo do tempo.
Deveres e responsabilidades do colecionador
Além de cumprir os requisitos legais, o colecionador deve:
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Manter o CR válido e atualizado;
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Armazenar armas em local seguro, trancado e de acesso restrito;
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Registrar todas as aquisições e baixas no acervo;
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Seguir regras específicas para transporte e eventual descarte dos itens.
O não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades administrativas ou criminais.
Conclusão
A loja Milenium Armas, de Itapira (SP), conclui que colecionar armas de fogo no Brasil é uma atividade legal, técnica e cultural, desde que exercida com responsabilidade. O Decreto nº 11.615/2023 define as bases para que o cidadão possa manter um acervo regularizado, seguro e alinhado aos valores históricos que essa prática representa.
Seja pela preservação da história, pela admiração técnica ou pelo desejo de contribuir com a cultura armamentista, o colecionismo é uma forma legítima de manter viva a memória de tempos, conflitos e tecnologias que moldaram o mundo. E, com o preparo certo, ele se torna também um exemplo de cidadania e respeito às normas.
Para saber mais sobre coleção de armas, acesse:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11615.htm#art83
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